Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade contém informações sobre como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam o site trabalhistabh.adv.br. A Sette & M Advogados Associados (CNPJ: 12.706.098/0001-86), com sede na Rua Araguari, 358, 15º andar, sala 1501, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-110, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e interações no site;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário: nome, telefone, e-mail e descrição do caso fornecidos via formulários de contato ou WhatsApp;
• Dados de origem da visita: parâmetros UTM, páginas de referência (referrer) e tipo de dispositivo utilizado.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e mensagens enviadas pelo usuário;
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado para eventual atendimento advocatício;
• Melhorar a experiência de navegação e usabilidade do site;
• Realizar análises estatísticas de acesso e métricas de desempenho;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia e à proteção de dados.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V, LGPD);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados nem alugados a terceiros em nenhuma hipótese. Podem ser compartilhados exclusivamente com:

• Prestadores de serviços de infraestrutura e tecnologia (serviços de hospedagem de sites e ferramentas de analytics);
• Plataformas de comunicação (WhatsApp Business) utilizadas para atendimento direto ao usuário;
• Autoridades judiciais ou administrativas, estritamente quando exigido por lei ou ordem regulatória.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para personalizar a experiência do usuário, realizar análises de tráfego (Google Analytics, Google Tag Manager) e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads).

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento de sua respectiva finalidade ou enquanto houver obrigação legal, regulatória ou dever de guarda decorrente da atuação profissional para sua retenção.

10. Contato do Encarregado (DPO)

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou adequações normativas. A data da versão vigente será sempre informada ao final deste documento.

Última atualização: Agosto de 2026.